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Virou leiPL 3819/2024

Linha do tempo

Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil).

  1. Apresentação

    07/10/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 3819/2024 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 61, da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.”. ".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    18/10/2024 a 13/11/2024

    5 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    13/11/2024 a 26/11/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4476/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3819/2024.

    + 3 eventos sem destaque
  4. Comissões

    27/11/2024

    4 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    27/11/2024

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Projeto de Lei nº 3.819, de 2024. Sim: 364; Não: 47; Abstenção: 1; Total: 412.

    + 10 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    27/11/2024 a 05/12/2024

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.819-A/2024).

    + 3 eventos sem destaque
  7. Sanção presidencial

    19/12/2024 a 06/02/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Recebido Ofício nº 1457/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 3819/2024.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15083/2025. DOU 03/01/2025 PÁG 01 COL 01.

    + 1 evento sem destaque