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Virou leiPL 3758/2024

Linha do tempo

Altera a Lei n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para ampliar as hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União.

  1. Apresentação

    30/09/2024 a 08/10/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 3758/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Altera a Lei n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para incluir hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    12/11/2024 a 13/11/2024

    3 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    26/05/2025 a 10/06/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4163/2024,do Sr. Romero Rodrigues, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3758/2024.

    + 2 eventos sem destaque
  4. Comissões

    10/06/2025 a 19/08/2025

    4 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    21/08/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.758, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

    + 7 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    21/08/2025 a 19/12/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.758-A/2024).

    + 4 eventos sem destaque
  7. Sanção presidencial

    09/01/2026 a 04/02/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15343/2026. DOU 12/01/2026 PÁG 01 COL 02.Republicação por ter saído com incorreções. DOU 16/01/2026 PÁG 01 COL 01.

    + 1 evento sem destaque