Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 374/2011, pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS), que: "Dispõe sobre a doação presumida deórgãos e tecidos para transplantes.".
Dispõe sobre a doação presumida de órgãos e tecidos para transplantes.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 374/2011, pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS), que: "Dispõe sobre a doação presumida deórgãos e tecidos para transplantes.".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1528/2024,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1658/2024.