Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3580/2020, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC/RN), que "Inclui o Rio Grande do Norte e a Paraíba na área de atuação da Companhia Vale do Rio Doce – CODEVASF., modificando a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974".