Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3549/2019, pelo Deputado Alexandre Frota (PSL/SP), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para determinar que uma das aulas semanais de Educação Física na Educação Básica seja destinada ao ensino de alguma modalidade de luta corporal às alunas".