Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 353/2023, pela Deputada Rosangela Gomes (REPUBLIC/RJ), que "Torna obrigatório afixar, em lugar visível, lista dos Médicos plantonistas e do responsável pelo plantão, número de leitos credenciados, ocupados e livres na rede pública de saúde e dá outras providências".