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No SenadoPL 352/2025

Linha do tempo

Dispõe sobre a identificação de chamadas telefônicas e a segurança na ativação e reativação de chips de telefonia móvel, para disciplinar procedimentos de validação de identidade e prevenir práticas fraudulentas, e altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), e nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer a obrigatoriedade de validação da identidade dos usuários, vedar práticas abusivas que dificultem a identificação, o rastreamento ou o bloqueio de chamadas comerciais, e prever sanções aplicáveis ao descumprimento dessas obrigações.

  1. Apresentação

    10/02/2025 a 07/03/2025

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 352/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Dispõe sobre medidas de segurança na identificação de chamadas e na ativação de chips de telefonia móvel para prevenir fraudes e golpes".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    20/03/2025 a 06/10/2025

    10 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    06/10/2025 a 20/10/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3878/2025,do Sr. Carlos Jordy, que solicita urgência (art. 155) para o PL 352/2025.

    + 7 eventos sem destaque
  4. Comissões

    21/10/2025

    1 evento nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    21/10/2025 a 28/10/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 352, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Defesa do Consumidor.

    + 13 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    28/10/2025 a 04/11/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 352-A/2025).

    + 4 eventos sem destaque