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Virou leiPL 3436/2021

Linha do tempo

Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia.

  1. Apresentação

    05/10/2021

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 3436/2021 (Projeto de Lei), pelos Deputados Francisco Jr. (PSD-GO) e Maria Rosas (REPUBLIC-SP), que: "Altera a Lei n° 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde-SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    11/11/2021 a 16/11/2021

    3 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    21/02/2022

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    17/03/2022 a 31/10/2023

    1. CMULHER · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    2. CSAUDE · Comissão de Saúde

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 27 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    31/10/2023

    2 eventos nesta fase
  6. Comissões

    31/10/2023

    2 eventos nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    01/11/2023

    3 eventos nesta fase
  8. Comissões

    06/11/2023

    1 evento nesta fase
  9. Plenário da Câmara

    06/11/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Submenda Substitutiva saneadora adotada pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.

    + 11 eventos sem destaque
  10. Senado Federal

    06/11/2023 a 08/11/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.436-C/2021).

    + 3 eventos sem destaque
  11. Sanção presidencial

    04/11/2025 a 26/11/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Recebido Ofício nº 1048/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 3436/2021.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15267/2025. DOU 24/11/2025 PÁG COL .

    + 1 evento sem destaque