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Pronto para votaçãoPL 3381/2015

Linha do tempo

Dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.

  1. Apresentação

    21/10/2015

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Ofício nº 1549/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 74, de 2013, de autoria do Senador Vital do Rêgo, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional"

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    21/10/2015

    1 evento nesta fase
  3. Comissões

    06/11/2015 a 13/12/2023

    1. CMADS · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    2. CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    + 52 eventos sem destaque
  4. Plenário da Câmara

    26/11/2024 a 24/02/2025

    3 eventos nesta fase
  5. Comissões

    22/04/2026 a 07/07/2026

    6 eventos nesta fase
  6. Plenário da Câmara

    15/07/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.

    + 1 evento sem destaque