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Tramita junto com outroPL 3366/2015

Linha do tempo

Proíbe o uso de fogos de artifício em locais públicos e em recintos particulares onde haja presença de pessoas.

  1. Apresentação

    21/10/2015 a 10/11/2015

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 3366/2015, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), que: "Proíbe o uso de fogos de artifício em locais públicos e em recintos particulares onde haja presença de pessoas".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    16/11/2015 a 06/05/2026

    4 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    15/07/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.

    + 1 evento sem destaque