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ArquivadoPL 3353/2025

Linha do tempo

Autoriza o Poder Público a cassar o alvará de funcionamento de estabelecimentos que comercializem combustíveis adulterados, mediante a constatação pela autoridade competente.

  1. Apresentação

    11/07/2025 a 29/08/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 3353/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Autoriza o Poder Público a cassar o alvará de funcionamento de estabelecimentos que comercializem combustíveis adulterados, mediante a constatação pela autoridade competente".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    29/08/2025 a 11/09/2025

    3 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    30/10/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3658/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 399/2025.

    + 1 evento sem destaque
  4. Comissões

    10/11/2025

    1 evento nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    28/11/2025 a 08/04/2026

    1. PLEN · Plenário

      Prejudicada: o tema foi aprovado em outro projeto

      Ver o registro oficial

      Prejudicialidade (Plenário)

      Em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 399, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 08/04/2026 - 13:55 - 47ª Sessão)

    + 2 eventos sem destaque