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Virou leiPL 3337/2024

Linha do tempo

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para autorizar a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no inciso X do caput do seu art. 2º; altera as Leis nºs 12.304, de 2 de agosto de 2010, 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e 14.871, de 28 de maio de 2024; e revoga a Medida Provisória nº 1.255, de 26 de agosto de 2024.

  1. Apresentação

    27/08/2024 a 19/11/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 3337/2024 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Dispõe sobre a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no art. 2º,caput, inciso X, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. ".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 5 eventos sem destaque
  2. Plenário da Câmara

    27/11/2024 a 10/12/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4559/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3337/2024.

    + 4 eventos sem destaque
  3. Comissões

    10/12/2024

    4 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    10/12/2024 a 12/12/2024

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.337, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

    + 19 eventos sem destaque
  5. Senado Federal

    12/12/2024 a 17/12/2024

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.337-A/2024).

    + 3 eventos sem destaque
  6. Sanção presidencial

    26/12/2024 a 06/02/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Recebido Ofício nº 1603/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 3337/2024.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15075/2024. DOU 27/12/2024 PÁG 02 COL 01.

    + 1 evento sem destaque