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ArquivadoPL 3325/2012

Linha do tempo

Regulamenta a Licença Paternidade a que se refere o art. 7º, inciso XIX, da Constituição Federal.

  1. Apresentação

    01/03/2012 a 14/03/2012

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 3325/2012, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: "Regulamenta a Licença Paternidade a que se refere o artigo 7º, inciso XIX, da Constituição Federal".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 4 eventos sem destaque
  2. Comissões

    14/03/2012 a 13/12/2013

    5 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    16/07/2025 a 04/11/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 2762/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3935/2008.

    2. PLEN · Plenário

      Prejudicada: o tema foi aprovado em outro projeto

      Ver o registro oficial

      Prejudicialidade (Plenário)

      Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 04/11/2025 - 10:00 - 240ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

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