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PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPL 3312/2019

Linha do tempo

Dispõe sobre a transparência na desmarcação de consultas e procedimentos nos serviços públicos de saúde, ou nos serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde.

  1. Apresentação

    04/06/2019 a 25/06/2019

    1. SEPRO(SGM) · Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 3312/2019, pela Deputada Lauriete (PL/ES), que "Dispõe sobre a transparência na desmarcação de consultas e procedimentos nos serviços públicos de saúde, ou nos serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde. ".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    26/06/2019 a 01/07/2019

    2 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    20/02/2024 a 21/02/2024

    1. PLEN · Plenário

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/02/2024 – 13h55 - 5ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.

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