Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPL 3239/2023

Linha do tempo

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para regular a circulação de tratores e máquinas agrícolas sob condições especiais.

  1. Apresentação

    22/06/2023 a 02/08/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 3239/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para regular a circulação de tratores e máquinas agrícolas sob condições especiais".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    02/08/2023 a 03/11/2025

    5 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    10/11/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3338/2026, Do Sr. Pezenti, que solicita urgência (art. 155) para o PL 724/2003.

    + 1 evento sem destaque