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Virou leiPL 3181/2025

Linha do tempo

Cria funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.

  1. Apresentação

    02/07/2025 a 08/07/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido Ofício nº 224/2025-GP/STJ que encaminha o anteprojeto de lei de criação de 330 funções comssionadas de nível FC-6, todas vinculadas aos gabinetes dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, acompanhado do parecer de mérito do Conselho Nacionai de Justiça de que tratam o art. 117, IV, da Lei n. 15.080 de 30 de dezembro de 2024 (LDO 2025), e o art. 1°, § 3°, c/c o art. 3°, § 3°, da Resolução CNJ n. 184, de 6 de dezembro de 2013. 0 anteprojeto foi aprovado pelo Conselbo de Administração em sessão realizada em 18 de junho de 2025, nos termos do voto do Ministro Relator, o qual segue anexo.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 3 eventos sem destaque
  2. Plenário da Câmara

    08/07/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 2643/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3181/2025.

    + 1 evento sem destaque
  3. Comissões

    09/07/2025

    2 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    09/07/2025 a 19/08/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 210; Não: 166; Total: 376.

    + 35 eventos sem destaque
  5. Senado Federal

    19/08/2025 a 20/08/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.181-A/2025).

    + 2 eventos sem destaque
  6. Sanção presidencial

    23/10/2025 a 18/11/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Recebido Ofício nº 995/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 3181/2025.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15262/2025. DOU 14/11/2025 PÁG 02 COL 02.

    + 1 evento sem destaque