Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Tramita junto com outroPL 3178/2020

Linha do tempo

Altera do artigo 20 da Lei 7.716 de 5 de janeiro de 1989, para acrescentar o inciso I, que estabelece penas maiores para os crimes estabelecidos, praticados pela internet e em rede social

  1. Apresentação

    08/06/2020 a 12/11/2021

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 3178/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que: "Altera do artigo 20 da Lei 7.716 de 5 de janeiro de 1989, para acrescentar o inciso I, que estabelece penas maiores para os crimes estabelecidos, praticados pela internet e em rede social".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 3 eventos sem destaque
  2. Comissões

    25/11/2021

    1 evento nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    05/12/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4761/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5701/2023.

    + 2 eventos sem destaque