Proposta apresentada
Ver o registro oficial
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3175/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mario Frias (PL/SP), que "Torna obrigatória a existência de um plano de contingência e protocolos de segurança preestabelecidos na rede de ensino público e privado de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil em caso de ataques externos ou internos contra a integridade e vida do corpo discente, docente e profissionais que atuam nesses estabelecimentos e dá outras providências".