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No SenadoPL 3163/2023

Linha do tempo

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para assegurar votação não presencial no sistema de recolhimento de votos imune à fraude garantido nos processos eleitorais das organizações esportivas.

  1. Apresentação

    20/06/2023 a 27/06/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 3163/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ), que "Altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    01/08/2023 a 23/08/2023

    6 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    24/08/2023 a 01/09/2023

    4 eventos nesta fase
  4. Comissões

    12/03/2024 a 12/08/2025

    1. CESPO · Comissão do Esporte

      Aprovada em comissão

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      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 11 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    12/08/2025 a 13/08/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Projeto de Lei nº 3.163, de 2023.

    + 13 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    13/08/2025 a 15/08/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.163-B/2023).

    + 3 eventos sem destaque