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Em tramitaçãoPL 3154/2019

Linha do tempo

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar nos estabelecimentos de ensino.

  1. Apresentação

    23/03/2022

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Ofício nº 129/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.154, de 2019, de autoria do Senador Nelsinho Trad, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar nos estabelecimentos de ensino"

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    23/03/2022

    1 evento nesta fase
  3. Comissões

    29/03/2022 a 04/09/2023

    19 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    23/05/2024 a 05/12/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4762/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2825/2022.

    + 3 eventos sem destaque
  5. Comissões

    16/04/2026 a 18/06/2026

    5 eventos nesta fase