Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3124/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências".