Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3118/2020 (Projeto de Lei), pela Deputado(a)a Jéssica Sales (MDB-AC), que: "Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória de psicofármacos na lista RENAME e sua disponibilização no sistema de saúde pública e farmácias populares, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a disponibilização dos psicofármacos metilfenidato e naltrexona pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e autoriza o governo federal a importar ou a produzir psicofármacos, em caso de desabastecimento".