Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3110/2021, pela Deputada Leandre (PV/PR) e outros, que "Institui a Licença Parental".
Institui a Licença Parental.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3110/2021, pela Deputada Leandre (PV/PR) e outros, que "Institui a Licença Parental".
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2762/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3935/2008.
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 04/11/2025 - 10:00 - 240ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.