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ArquivadoPL 3096/2022

Linha do tempo

Concede incentivo fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica na contratação de jovens aprendizes, nas condições que especifica.

  1. Apresentação

    22/12/2022 a 16/03/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 3096/2022, pelo Deputado Beto Rosado (PP/RN), que "Concede incentivo fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica na contratação de jovens aprendizes, nas condições que especifica".

      Documento oficial(abre em nova aba)
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  2. Plenário da Câmara

    25/10/2023 a 22/04/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

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      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3439/2023,da Sra. Flávia Morais, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6461/2019.

    2. PLEN · Plenário

      Prejudicada: o tema foi aprovado em outro projeto

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      Prejudicialidade (Plenário)

      Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, adotada pela relatora da Comissão Especial, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 22/04/2026 - 13:55 - 60ª Sessão)

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