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No SenadoPL 3073/2025

Linha do tempo

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre as modalidades qualificadas dos crimes de furto e de receptação.

  1. Apresentação

    25/06/2025 a 15/07/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 3073/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre as modalidades qualificadas dos crimes de furto e receptação".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Plenário da Câmara

    29/08/2025 a 02/09/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3605/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3073/2025.

    + 4 eventos sem destaque
  3. Comissões

    02/09/2025

    1 evento nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    02/09/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.073, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    + 7 eventos sem destaque
  5. Senado Federal

    02/09/2025 a 05/09/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.073-A/2025).

    + 4 eventos sem destaque