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ArquivadoPL 3063/2024

Linha do tempo

Isenta o Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas emJogos Olímpicos, Jogos Paralímpicos e Jogos Pan-Americanos a título de premiação.

  1. Apresentação

    06/08/2024 a 26/08/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 3063/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Isenta o Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas emJogos Olímpicos, Jogos Paralímpicos e Jogos Pan-Americanos a título de premiação".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    26/08/2024 a 02/09/2024

    3 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    26/11/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3510/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3464/2024.

    + 1 evento sem destaque
  4. Comissões

    17/10/2025 a 07/11/2025

    5 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    08/11/2025 a 11/11/2025

    1. PLEN · Plenário

      Prejudicada: o tema foi aprovado em outro projeto

      Ver o registro oficial

      Prejudicialidade (Plenário)

      Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.028, de 2024, adotado pelo relator da Comissão do Esporte (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 11/11/2025 - 13:55 - 245ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

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