Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3063/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Isenta o Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas emJogos Olímpicos, Jogos Paralímpicos e Jogos Pan-Americanos a título de premiação".