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Tramita junto com outroPL 3051/2020

Linha do tempo

"Acrescenta o art. 10-A à","(Marco Civil da Internet), a fim de dispor sobre a destinação das contas de aplicações de internet após a morte de seu titular."

  1. Apresentação

    02/06/2020 a 07/12/2020

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 3051/2020, pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "'Acrescenta o art. 10-A à','(Marco Civil da Internet), a fim de dispor sobre a destinação das contas de aplicações de internet após a morte de seu titular.'".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    10/02/2021 a 16/05/2024

    5 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    09/09/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3755/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3050/2020.

    + 1 evento sem destaque
  4. Comissões

    19/09/2025 a 15/04/2026

    5 eventos nesta fase