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Em tramitaçãoPL 3035/2020

Linha do tempo

"Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas".

  1. Apresentação

    01/06/2020

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 3035/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que: "'Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas'".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    03/12/2020 a 07/08/2023

    1. CPASF · Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 26 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    10/08/2023 a 23/08/2023

    16 eventos nesta fase
  4. Comissões

    25/08/2023 a 29/10/2024

    8 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    18/02/2025 a 26/10/2026

    22 eventos nesta fase