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Virou leiPL 3006/2022

Linha do tempo

Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho.

  1. Apresentação

    14/12/2022

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebida a Mensagem 4/22 da Procuradoria-Geral da República que encaminha Projeto de Lei que " "Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    21/12/2022 a 02/02/2023

    4 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    14/03/2023

    2 eventos nesta fase
  4. Comissões

    15/03/2023

    1 evento nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    15/03/2023

    1 evento nesta fase
  6. Comissões

    15/03/2023

    2 eventos nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    15/03/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.006, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

    + 25 eventos sem destaque
  8. Senado Federal

    15/03/2023 a 05/04/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.006-A/2022).

    + 4 eventos sem destaque
  9. Sanção presidencial

    26/04/2023 a 03/05/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14561/2023. DOU 27/04/2023 PÁG 01 COL 01.

    + 1 evento sem destaque