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Virou leiPL 2978/2023

Linha do tempo

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.

  1. Apresentação

    11/06/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido Ofício nº 487/2024-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.978, de 2023, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, que "Altera a Lei n° 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    11/06/2024 a 18/11/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 2847/2024,do Sr. Fred Costa, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2978/2023.

    + 3 eventos sem destaque
  3. Comissões

    18/11/2024 a 19/11/2024

    2 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    13/12/2024 a 13/05/2026

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Projeto de Lei nº 2.978, de 2023, ressalvado o destaque.

    + 26 eventos sem destaque
  5. Sanção presidencial

    13/05/2026 a 03/06/2026

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai à Sanção (PL 2.978/2023).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 15427/2026. DOU 08/06/2026 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 510/26. Razões do veto: DOU 08/06/2026 PÁG 06 COL 01.

    + 5 eventos sem destaque