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No SenadoPL 2975/2023

Linha do tempo

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação.

  1. Apresentação

    07/06/2023

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 2975/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que: "Introduz a situação específica da mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação.NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    01/08/2023 a 30/10/2023

    4 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    30/10/2023 a 01/11/2023

    5 eventos nesta fase
  4. Comissões

    06/11/2023

    1 evento nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    06/11/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Projeto de Lei nº 2.975, de 2023, ressalvado o destaque.

    + 17 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    06/11/2023 a 08/11/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.975-A/2023).

    + 3 eventos sem destaque