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Virou leiPL 2969/2022

Linha do tempo

Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, em cargos de Promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar; e altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016.

  1. Apresentação

    13/12/2022

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebida a Mensagem 3/2022 da Procuradoria Geral da República que encaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça Militar, de Promotor de Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    13/12/2022

    1 evento nesta fase
  3. Comissões

    21/12/2022 a 02/02/2023

    4 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    14/03/2023

    2 eventos nesta fase
  5. Comissões

    15/03/2023

    1 evento nesta fase
  6. Plenário da Câmara

    15/03/2023

    1 evento nesta fase
  7. Comissões

    15/03/2023

    2 eventos nesta fase
  8. Plenário da Câmara

    15/03/2023 a 21/03/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.969, de 2022, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

    + 23 eventos sem destaque
  9. Senado Federal

    21/03/2023 a 05/05/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.969-A/2022).

    + 4 eventos sem destaque
  10. Sanção presidencial

    25/05/2023 a 06/02/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 14591/2023. DOU 26/05/23 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 242/23-PE). Razões do veto: DOU 26/05/23 PÁG 03 COL 01.Rejeitado o veto presidencial parcial em 14/12/23. Promulgação da parte vetada (MSC 727/23 - PE) DOU 26/12/23 PAG 04 COL 01.EDIÇÃO EXTRA A

    + 2 eventos sem destaque