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PósUrnaProjetos
Tramita junto com outroPL 296/2007

Linha do tempo

Acrescenta parágrafo ao art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, para estabelecer o peso máximo permitido para o transporte manual de ensacados e dá outras providências.

  1. Apresentação

    05/03/2007 a 15/03/2007

    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    19/03/2007 a 16/09/2013

    5 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    17/03/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 5271/2025,do Sr. Cobalchini e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5803/2023.

    + 1 evento sem destaque