Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2950/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Roberta Roma (PL/BA), que "“Institui a Política Nacional de Promoção do Esporte na Primeira Infância e na Infância Escolar (PNPEPI), no âmbito da União, e dá outras providências’".