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PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPL 2946/2022

Linha do tempo

altera o art. 161 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a fim de estabelecer causa de aumento de pena para o crime de esbulho possessório.

  1. Apresentação

    07/12/2022 a 13/12/2022

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 2946/2022, pelo Deputado Carlos Gomes (REPUBLIC/RS), que "altera o art. 161 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a fim de estabelecer causa de aumento de pena para o crime de esbulho possessório".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    13/12/2022 a 14/08/2024

    5 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    16/07/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4248/2023,do Sr. Marcel van Hattem, que solicita urgência (art. 155) para o PL 8262/2017.

    + 1 evento sem destaque