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No SenadoPL 2876/2025

Linha do tempo

Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."

  1. Apresentação

    15/09/2004

  2. Comissões

    23/09/2004 a 31/01/2015

    1. CSPCCO · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Raul Jungmann

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 246 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 24 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    23/02/2015 a 31/01/2019

    9 eventos nesta fase
  4. Comissões

    01/02/2019 a 18/04/2024

    12 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    12/12/2024 a 11/06/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4906/2024,do Sr. Aureo Ribeiro e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5352/2023.

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 273; Não: 153; Abstenção: 1; Total: 427.

    + 76 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    11/06/2025 a 13/06/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.149-B/2004).

    + 3 eventos sem destaque