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PósUrnaProjetos
Virou leiPL 2874/2019

Linha do tempo

Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares.

  1. Apresentação

    29/10/2024 a 24/02/2025

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 2874/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA), cria o Selo Doador de Alimentos, altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e revoga a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    25/02/2025 a 20/05/2025

    7 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    15/08/2025 a 02/09/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3570/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 321/2025.

    + 4 eventos sem destaque
  4. Comissões

    02/09/2025

    1 evento nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    02/09/2025 a 10/09/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.874, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    + 15 eventos sem destaque
  6. Sanção presidencial

    10/09/2025 a 30/09/2025

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai à Sanção (PL 2.874-A/2019).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 15224/2025. DOU 01/10/2025 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1403/2025) Razões do veto: DOU 01/10/2025 PÁG 05 COL 02.

    + 5 eventos sem destaque