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Virou leiPL 2861/2023

Linha do tempo

Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022.

  1. Apresentação

    30/05/2023 a 06/07/2023

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 2861/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que: "Institui o direito ao brincar, o brincar livre e a parentalidade positiva como estratégias intersetoriais de prevenção às violências contra crianças e altera a Lei 14.334 de 24 de maio de 2022.NOVA EMENTA: Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    07/07/2023 a 02/08/2023

    4 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    02/08/2023 a 09/08/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.861, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

    + 17 eventos sem destaque
  4. Senado Federal

    09/08/2023 a 29/02/2024

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.861-A/2023).

    + 4 eventos sem destaque
  5. Sanção presidencial

    20/03/2024 a 27/03/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14826/2024. DOU 21/03/24 PÁG 03 COL 01.

    + 1 evento sem destaque