Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2860/2021, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO), que "Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a publicização das listas de espera dos pacientes que aguardam consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos de assistência à saúde que prestam serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); bem como da quantidade de leitos hospitalares ocupados e disponíveis".