Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Virou leiPL 2829/2025

Linha do tempo

Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União; e revoga a Lei nº 11.854, de 3 de dezembro de 2008.

  1. Apresentação

    11/06/2025 a 09/09/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebida a Mensagem 1-GP/TCU, que submete a apreciação do Poder Legislativo, nos termos do art. 96, inciso II, alínea ‘b’, c/c o art. 73 da Constituição Federal e, ainda, do art. 1°, inciso XV, da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992, o apenso Projeto de Lei, acompanhado de Exposiçao de Motivos, o qual tern por objetivo alterar dispositivos da Lei n° 10.356. de 27 de dezembro de 2001, que dispoe sobre o Quadro de Pessoal e o Piano de Carreira do Tribunal de Contas da Uniao e da outras providências informo que o referido Projeto de Lei foi aprovado, por unanirnidade, pelo Plenario desta Casa na Sessão Ordinária realizada no dia 4 de junho de 2025. nos terrnos do inciso VIII do art. 15 do Regimento Interno deste Tribunal.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Plenário da Câmara

    09/09/2025 a 12/11/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3754/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2829/2025.

    + 3 eventos sem destaque
  3. Comissões

    26/11/2025

    2 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    26/11/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Sim: 350; Não: 77; Abstenção: 2; Total: 429.

    + 15 eventos sem destaque
  5. Senado Federal

    26/11/2025 a 03/02/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.829-A/2025).

    + 5 eventos sem destaque
  6. Sanção presidencial

    17/02/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 15351/2026. DOU 18/02/2026 PÁG 04 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 125/2026) Razões do veto: DOU 18/02/2026 PÁG 10 COL 01.