Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Izar (PTB-SP).
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tornar a doação presumida, salvo manifestação de vontade em contrário.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Izar (PTB-SP).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1528/2024,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1658/2024.