Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPL 2800/2023

Linha do tempo

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e o Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

  1. Apresentação

    25/05/2023 a 04/07/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 2800/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e o Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    04/07/2023 a 14/08/2024

    5 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    16/07/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4248/2023,do Sr. Marcel van Hattem, que solicita urgência (art. 155) para o PL 8262/2017.

    + 1 evento sem destaque