Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2780/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu DEM, que:"Institui o crédito antecipado aos condutores nos pedágios de rodovias federais. ".
Institui o crédito antecipado aos condutores nos pedágios de rodovias federais.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2780/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu DEM, que:"Institui o crédito antecipado aos condutores nos pedágios de rodovias federais. ".
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4408/2024,da Sra. Adriana Ventura, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4643/2020.
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.643, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/11/2024 - 13:55 - 211ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.