Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2762/2024 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Institui a Política Nacional de Cuidados. ".
Institui a Política Nacional de Cuidados.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2762/2024 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Institui a Política Nacional de Cuidados. ".
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3525/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2762/2024.
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.791, de 2019, adotado pela relatora da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/11/2024 - 13:55 - 193ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.