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Virou leiPL 2757/2022

Linha do tempo

Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.

  1. Apresentação

    20/12/2022

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Ofício nº 1165/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.757, de 2022 , de autoria do Senador , constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997.

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    20/12/2022

    1 evento nesta fase
  3. Comissões

    22/12/2022 a 31/05/2023

    7 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    01/08/2023 a 07/11/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.757, de 2022, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques.

    + 34 eventos sem destaque
  5. Senado Federal

    07/11/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 2.757-A/2022).

    + 1 evento sem destaque
  6. Plenário da Câmara

    07/11/2023 a 09/11/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Emenda do Plenário n° 3. Sim: 311; não: 107 ; total: 419.

    + 3 eventos sem destaque
  7. Senado Federal

    09/11/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Expedição de Documento

      Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 267/2023/SGM-P.

      Documento oficial(abre em nova aba)
  8. Sanção presidencial

    29/11/2023 a 27/06/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Recebido Ofício nº 1242/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 2757/2022.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 14757/2023. DOU 20/12/2023 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto:(MSC-PE 693/23) DOU 20/12/23 PÁG 04 COL 01.Rejeitado o veto presidencial parcial em 09/05/24. Promulgação da parte vetada (MSC 213/24-PE): DOU 22/05/24 PÁG 05 COL 01.Rejeitado o veto presidencial parcial em 12/06/24. DOU 13/06/24 PÁG 02 COL 02.Promulgação da parte vetada (MSC 304/24-PE). DOU 13/06/24 PÁG 25 COL 02.

    + 4 eventos sem destaque