Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2742/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Define o crime de injuria racial e dá outras providências ".
Define o crime de injuria racial e dá outras providências
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2742/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Define o crime de injuria racial e dá outras providências ".
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4761/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5701/2023.