Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2740/2021, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG), que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para garantir aos atletas Medalhistas Olímpicos matrícula em instituições públicas de educação superior".