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Tramita junto com outroPL 2724/2026

Linha do tempo

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a temática do bem-estar animal e da guarda responsável como conteúdo transversal nos currículos da educação básica.

  1. Apresentação

    28/04/2026 a 07/07/2026

    1. CE · Comissão de Educação

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Notificacao para Publicação Intermediária

      Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.

    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    07/07/2026 a 16/09/2026

    4 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    10/11/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

    + 2 eventos sem destaque