Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2718/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PROS/SP), que "Altera o artigo 1º da Lei 7.716 de 05 de janeiro de 1989, para inserir o crime resultante de discriminação por ideologia ou filiação partidária. Altera o artigo 4º da mesma Lei para inserir o Artigo 5º A, e dá outras providências. ".