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ArquivadoPL 2714/2023

Linha do tempo

Regulamenta o uso, instalação e implementação de tecnologia de reconhecimento facial em câmeras e sistemas de videomonitoramento, e dá outras providências.

  1. Apresentação

    22/05/2023 a 30/06/2023

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 2714/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Regulamenta o uso, instalação e implementação de tecnologia de reconhecimento facial em câmeras e sistemas de videomonitoramento, e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    03/07/2023 a 22/08/2025

    8 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    26/08/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3537/2025,do Sr. Rodrigo Gambale, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1828/2023.

    + 1 evento sem destaque
  4. Comissões

    01/10/2025

    1 evento nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    28/04/2026 a 12/08/2026

    1. PLEN · Plenário

      Prejudicada: o tema foi aprovado em outro projeto

      Ver o registro oficial

      Prejudicialidade (Plenário)

      Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.828, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 12/08/2026 - 13:00 - 151ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

    + 2 eventos sem destaque